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Fundo de Garantia de Depósitos
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22/03/2023
Resumo I9A
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Regulamentos do Fundo de Garantia de Depósitos
Regime Jurídico do Fundo de Garantia de Depósitos
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Aviso nº 10/2020 que Altera o Aviso nº 9/2017, de 03 de outubro, alterado e republicado pelo Aviso nº 7/2019, de 13 de agosto. Valor da contribuição anual a entregar ao FGD pelas IP's
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Instrução Técnica nº 215_2021 - Contribuição anual minima e taxa contributiva de base para o ano de 2021
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Instrução Técnica nº 216_2021 - Fixa o limite do compromisso irrevogavel de pagamento a aplicar nas contribuições em 2021
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Instrução Técnica sobre a elaboração e fornecimento de informações relativas aos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos 2020
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Instrução Técnica sobre o limite do compromisso irrevogável de pagamentos para o ano de 2020
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Instrução Técnica sobre a contribuição anual mínima e taxa contributiva de base para o ano de 2020
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Republicação do Aviso nº 9_2019 sb valor contribuição anual a entregar ao FGD 2019
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Plano de Contas do Fundo de Garantia de Depósitos - 2018
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Instrução Técnica sobre a contribuição anual mínima e taxa contributiva de base para o ano de 2019 - 2018
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Instrução Técnica sobre o limite do compromisso irrevogável de pagamentos a aplicar nas contribuições referentes ao ano de 2019 -2018
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Regula a Gestão do Fundo de Garantia de Depósitos - 2017
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Valor da Contribuição Anual a entregar ao FGD pelas Instituições participantes - 2017
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Circular SérieA-FGD-Contribuição Anual Mínima e Taxa Contributiva para o ano de 2018 - 2017
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Circular Série A-FGD-Limite dos Compromissos Irrevogáveis de Pagamento Contribuições para o ano de 2018 - 2017
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Instrução Técnica sobre o Limite do compromisso irrevogável de pagamento a aplicar nas contribuições referentes ao ano de 2022
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Instrução Técnica sobre a Contribuição Anual Mínima e Taxa Contributiva de Base para o ano de 2022
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Lei que cria o Fundo de Garantia de Depósitos - 2017
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Lei das Atividades e das Instituições Financeiras - 2014
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Lei de Bases do Sistema Financeiro -2014
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